Leis e Normas

Lei 0349/2011 - SICLONATAL (PDF).
Lei 0349/2011 - SICLONATAL (Diário Oficial)
Dispõe sobre a crianção do sistema cicloviário de Natal

Lei 12.587/2012
Lei Federal da Mobilidade Urbana

Lei 6.386 de 06 de junho de 2013
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte - ACIRN

Lei 9.705 de 22 de março de 2013 (PDF)
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte - ACIRN

CTB de Bolso
Versão resumida em .pdf do Cód. de Trânsito Brasileiro com leis e normas relacionadas à bicicleta para visualização, impressão e arquivar em dispositivos móveis. Essa é uma iniciativa do Transporte Ativo

Código de Trânsito Brasileiro

Resolução N. 349 de 17 de maio de 2010.
Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies
automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário

Estatuto Social da ACIRN
Dispõe sobre a Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte - Atual

Estatuto Social da ACIRN alterado em 2015 para posterior aprovação em Assembéia
Esse texto estará disponível para que os associados possam comparar as mudanças propostas com o atual Estatuto. Em breve divulgaremos a data e o local da Assembléia.

Conselho Municipal de Política Cicloviária
Diário Oficial do Município de Natal de 11 de setembro de 2013 oficializando a criação do Conselho Municipal de Política Cicloviária

Lei de acesso a informação:
Lei Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
Lei Nº 12.587 comentada

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